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ATA DA REUNIÃO QUE ACONTECEU NO DIA 24 DE JULHO DE 2013
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Ata da reunião que aconteceu no dia 24 de julho de 2013, quarta-feira das 14h00 às 16h30 na Defensoria Publica
Dr. Carlos Weiss, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Estado de São Paulo, nos informando sobre como devemos proceder na construção técnica do novo decreto.
Participantes da Reunião em ordem alfabética:
Anastácia Jean Kyrissouglou
Anita Kaufmann
Annabella Andrade
Cleide de Fátima Toledo
Demetrio Augusto da Silva
Elizabeth Sands Quelce Salgado
Erika Ribeiro de Andrade
Fernanda Bellinaso – Representante do Colegiado do Artesanato em Brasília.
Gabriela Ribeiro Yokomizo
José Geraldo dos Santos
Josiane Masson
Karl Heinz Hadzic
Milton Mourão
Robsoneide da Silva
Rubens Domingos
Susi Cleide Pedrosa Aguiar
Teresinha M Souza Freitas
a)A roda de conversa começou com o relato dos participantes, sobre a infrutífera conversa com o Secretario Edson Aparecido, Chefe da casa Civil e da infeliz ideia da Sra. Warni de participar da reunião no Palácio do Governo, que demonstra que a questão esta resolvida, e ela não faz uma movimentação positiva em prol dos 79 mil artesãos e artesãs cadastrados na Sutaco.
b)Relatamos ao Dr. Carlos da Defensoria, que iremos na 6ª. Feira, para levar as demandas ao grupo de técnicos do Governo, que nos receberão as 11h00 no Palácio do Governo.
c) Levaremos a carta protocolada aos técnicos para embasar as nossas demandas, e outras informações sobre as categorias que serão afetadas, o impacto social, que acarretará aos grupos e as redes de proteção.
São Paulo, 23 de julho de 2013.
Ao
Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin
M.D. Governador do Estado de São Paulo
Nesta Capital
Prezado Governador!
Após a publicação do decreto dia 29 deste, extinguindo a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidade – Sutaco, e transferindo-a, para alguma outra secretaria, sentimo-nos órfãos, destituídos da nossa identidade social, e organizados, de forma uníssona pedimos que o Sr. revogue o decreto, apoiando mais os 79 mil artesãos e artesãs que vivem do artesanato, da geração e do apoio institucional que a Sutaco, nos proporciona como cidadãos e cidadãs paulistas:
Sendo assim, nós 79 mil artesãos e artesãs:
1- Pedimos que seja mantida a personalidade jurídica de autarquia, intitulada, Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, que permite a emissão de notas fiscais, a comercialização dos produtos e a emissão de carteiras de artesão e artesã.
2- Pedimos a permanência do corpo técnico, que já é qualificado no que diz respeito ao trato com o artesão (a) e supre as nossas necessidades de validação técnica, dos saberes e técnicas artesanais.
3- Pedimos também que sejam mantidas as parcerias com as Prefeituras e os editais de capacitação profissional em todo o Estado de São Paulo, onde as minorias são beneficiadas sendo: indígenas,negros,mulheres,idosos(as), presos que estão no semiaberto, egressos(as) e sobretudo os deficientes físicos e portadores de transtornos psíquicos, que saem da invisibilidade a partir do momento que conseguem a carteira da Sutaco, e a autonomia laboral.
4- Pedimos também a manutenção da comercialização, nas lojas da Sutaco na Rua XV de Novembro e no Metro. Pedimos também que a Sutaco participe de todas as feiras, eventos, que geram renda, trabalho, inclusão sócio econômica.
5 – Pedimos o aumento dos pontos de venda para a comercialização de nossos produtos, sobretudo para divulgar os saberes artesanais e as culturas tradicionais do artesanato paulista.
6- Pedimos também, maior divulgação da entidade Sutaco, para que possamos comercializar os produtos em todos os aeroportos do Estado de São Paulo. Estado este, que tem o maior numero de aeroportos da união.
7- Pedimos que haja maior divulgação em todos os municípios dos cursos, oficinas, onde o artesanato e o cadastramento dos os artesãos (ãs), que hoje vivem na informalidade e na marginalidade.
8- Pedimos que sejam mantidas as oficinas que são ministradas as minorias nas prefeituras e ONGs, nos presídios, nos CAPS - Centro de Apoio Psicossocial, onde portadores de transtorno psíquicos, conseguem transformar suas vidas e sobretudo nos centro de apoio as mulheres em situação de violência doméstica, que tanto necessitam de uma identidade laboral, para sair do jugo dos seus algozes.
9- Pedimos que o novo decreto contemple as necessidades dos artesãos e artesãs, que tanto trabalham e das mãos fazem artesanato e do artesanato conseguem o pão de cada dia.
Agradecemos desde já sua compreensão e apoio a toda à classe trabalhadora, que tanto contribuiu para divulgar as culturas tradicionais e engrandecer o maior e melhor Estado da união.
Comissão de Artesãos e Artesãs cadastrados na Superintendência de Trabalho Artesanal nas Comunidades Artesãos e Artesãs da Saúde Mental
Movimento de Mulheres em Situação em Violência Doméstica
Projeto Tear
Projeto Artesanato TV
Associação Design Possível
Artesol Artesanato Solidário
Movimento de Idosas & Idosos aposentados
Movimento Negro
Programa de Capacitação nos Presídios
d) Informaremos de forma oral e por escrito, as necessidades dos artesãos e artesãs : A comissão de 06 (seis ) pessoas, que participarão da reunião técnica, que será na 6ª. feira, as 11h00, na Casa Civil, foi sorteada entre 14 pessoas : composta pelos seguintes participantes :
Annabella Andrade,
Cleide Baptista,
Erica Andrade;
Gabriela Yokomizo;
Demetrio Silva ;
Susicleide Aguiar.
Levaremos as notas fiscais (copias), as nossas carteiras, os tags dos produtos, e alguns produtos para que a equipe técnica do Governo perceba que não é tão simples, mudar a Sutaco, para uma secretaria, e que perder a identidade juririca prejudicará mais de 100 mil pessoas(de forma direta e indireta) .
e) A Sra. Fernanda Bellinaso, que é a representante do Colegiado do Artesanato, pelo Estado de São Paulo em Brasília, pediu a todos(as) os participantes da reunião que enviem um email para f_bellinaso@hotmail.com qualquer duvida entrar em contato celular 19 9607 4260 leiam , o que é de foro publico sobre o colegiado de artesanato, e os editais que a Sutaco deveria participar e se faz de rogada.
Links importantes : SINDAREM: 1ª REUNIÃO DO COLEGIADO SETORIAL DE ARTESANATO DO CNPC
http://sindarem.blogspot.com/201...
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O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria da Economia Criativa (SEC), lançará no dia 31 de julho, na sede do Observatório de Favelas, na Maré, Rio de Janeiro, dois editais com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da Economia Criativa brasileira por meio do apoio financeiro à qualificação profissional e ao surgimento de novos empreendimentos nos setores criativos.
Os editais são dirigidos a instituições públicas ou privadas que atuam na área de ensino, mas beneficiarão diretamente pequenos e micros empreendedores da cultura porque estimulam a formação em uma área pouco atendida, a gestão de empreendimentos culturais e criativos, e ampliam oportunidades para novos empreendimentos no setor.
O total de recursos investidos pelo MinC, nos dois editais, é de R$ 6.100.000,00. As inscrições iniciarão no dia do lançamento e ficarão abertas até 13 de setembro de 2013.
Formação e qualificação em gestão cultural
O Edital de Apoio à Formação Para Profissionais e Empreendedores Criativos é voltado à realização de cursos para formação e qualificação em gestão no setor criativo, elaborados e ministrados por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Serão selecionados 11 projetos, divididos em três categorias: Gestão de Negócios e Empreendimentos; Gestão e Produção de Eventos; e Gestão de Carreiras. Os recursos a serem distribuídos nesse edital somam R$ 1.100.000,00.
Podem concorrer entidades que tenham no mínimo três anos de existência e atuação comprovada nos 15 setores da Economia Criativa previstos pelo edital (veja quadro abaixo). Os cursos promovidos pelas instituições selecionadas devem oferecer vagas gratuitas, preenchidas por meio de processo seletivo público.
Investimento em incubadoras
Já o Edital de Fomento a Incubadoras de Empreendimentos da Economia Criativa tem a finalidade de fortalecer entidades que atuam com empreendimentos criativos e inovadores para que ampliem a oferta de vagas para a incubação. O total investido é de R$ 5.000.000,00. Serão contemplados até 20 projetos e cada um receberá um valor mínimo de R$250.000,00 e máximo de R$ 400.000,00.
O primeiro edital dessa modalidade lançado pelo MinC é dirigido a instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos, também com três anos de existência no mínimo, e que atuem como gestoras de incubadoras.
Uma das metas da SEC/MinC é estruturar políticas de fomento a novos empreendimentos criativos. Algumas das poucas incubadoras públicas e privadas que atuam no setor têm capacidade de investimento limitada. “Queremos estimular as incubadoras que atuam nos setores criativos a ampliar sua capacidade”, afirma a secretária da Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão.
Outra dificuldade enfrentada pelo setor no Brasil, explica a secretária, é a falta de cursos com foco na gestão de empreendimentos criativos e gestão da produção cultural. “A formação é um dos gargalos da economia criativa e um dos desafios a que nos propusemos na SEC é estimular a formulação de cursos de gestão específicos para os criativos”, diz.
7) Próxima reunião acontecerá na próxima 3ª. feira dia, 30 de julho de 2013, terça-feira – no auditório da SERT Rua Boa Vista, 170 – mezanino, até 2ª. ordem.
Sem mais foi encerrada e reunião e lavrei essa ata,
Annabella Andrade
Gestão Social e Ambiental
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