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ATA DA REUNIÃO QUE ACONTECEU NO DIA 23 DE JULHO DE 2013
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Ata da reunião que aconteceu no dia 23 de julho de 2013, terça-feira das 10h00 as 12h30 no Palácio do Governo do Estado de São Paulo, com o Chefe da Casa Civil, Sr. Edson Aparecido.
Participantes da Reunião em ordem alfabética:
Dra. Daniela Skromov de Albuquerque– Defensora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Estado de São Paulo, Warny Santana (superintendente da Sutaco, que não foi convidada pela Comissão de Artesãos e Artesãs)
Andre Luis Campos Nunes
Annabella Andrade
Aparecida de F. Saraiva O. Perine
Cleide de Fátima Toledo
Demetrio Augusto da Silva
Erika Ribeiro de Andrade
Gabriela Ribeiro Yokomizo
Josiane Masson
Karl Heinz Hadzic
Lucia de Paula
Márcia Vieira Muller
Marisa Moura
Milton Mourão
Rubens Domingos
Susi Cleide Pedrosa Aguiar
Teresinha M Souza Freitas
a) A reunião com o Sr. Edson Aparecido, Chefe da Casa Civil , transcorreu de forma tranquila, onde todos os artesãos, artesãs, e os movimentos sociais foram muito bem recebidos e ouvidos.
b) Os participantes apresentaram-se individualmente ao secretario, e os movimentos sociais representados pelos integrantes, explicaram com riqueza de detalhes sobre os impactos sociais negativos, para as minorias que acarretará com a extinção da Sutaco.
c) Foi pedido inicialmente para que o Governador, faça a revogação do decreto, e pedimos com veemência a revogação, e reforçamos a importância da identidade social, que a Sutaco confere as minorias, sobretudo aos portadores de transtornos psíquicos.
d)O Secretario nos recebeu na sala de reunião do Palácio do Governo, onde acatou todas as nossas reivindicações copiadas abaixo, com exceção da revogação do decreto de extinção.
e) A Dra. Daniela , defensora publica, fez várias perguntas, ao Secretario, que respondeu cordialmente, mas a Defensora foi impedida de subir, e aguardou durante 40 minutos na antessala da reunião.
f) Ficou patente que a diretoria da SERT, quer que a Sutaco seja extinta para receber verbas.
g) Questionamos o Secretario sobre as verbas do Governo Nacional para o fomento de Artesanoto, não chegam, e ficou claro, que a Sutaco, não se esforça, para que recebamos o que nós é de direito.
h) O Secretario convidou 06 (seis) artesãos, artesãs para participar das reuniões técnicas que acontecerão periodicamente na Casa Civil, com a equipe técnica para manter as ações afirmativas , que são a personalidade jurídica, a retirada de notas fiscais, a emissão de carteiras, e a permanência do grupo técnico para validar as carteiras e a artesania paulista.
i) Amanhã as 14h00 no auditório da defensoria Publica, da Rua Boa Vista, teremos uma reunião importante sobre os novos passos que daremos em prol dos 79 mil artesãos e artesãs da Sutaco.
j) Carta que foi protocolado para o Governador do Estado de São Paulo :
São Paulo, 23 de julho de 2013.
Ao
Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin
M.D. Governador do Estado de São Paulo
Nesta Capital
Prezado Governador!
Após a publicação do decreto dia 29 deste, extinguindo a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidade – Sutaco, e transferindo-a, para alguma outra secretaria, sentimo-nos órfãos, destituídos da nossa identidade social, e organizados, de forma uníssona pedimos que o Sr. revogue o decreto, apoiando mais os 79 mil artesãos e artesãs que vivem do artesanato, da geração e do apoio institucional que a Sutaco, nos proporciona como cidadãos e cidadãs paulistas:
Sendo assim, nós 79 mil artesãos e artesãs:
1- Pedimos que seja mantida a personalidade jurídica de autarquia, intitulada, Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, que permite a emissão de notas fiscais, a comercialização dos produtos e a emissão de carteiras de artesão e artesã.
2- Pedimos a permanência do corpo técnico, que já é qualificado no que diz respeito ao trato com o artesão (a) e supre as nossas necessidades de validação técnica, dos saberes e técnicas artesanais.
3- Pedimos também que sejam mantidas as parcerias com as Prefeituras e os editais de capacitação profissional em todo o Estado de São Paulo, onde as minorias são beneficiadas sendo: indígenas,negros,mulheres,idosos(as), presos que estão no semiaberto, egressos(as) e sobretudo os deficientes físicos e portadores de transtornos psíquicos, que saem da invisibilidade a partir do momento que conseguem a carteira da Sutaco, e a autonomia laboral.
4- Pedimos também a manutenção da comercialização, nas lojas da Sutaco na Rua XV de Novembro e no Metro. Pedimos também que a Sutaco participe de todas as feiras, eventos, que geram renda, trabalho, inclusão sócio econômica.
5 – Pedimos o aumento dos pontos de venda para a comercialização de nossos produtos, sobretudo para divulgar os saberes artesanais e as culturas tradicionais do artesanato paulista.
6- Pedimos também, maior divulgação da entidade Sutaco, para que possamos comercializar os produtos em todos os aeroportos do Estado de São Paulo. Estado este, que tem o maior numero de aeroportos da união.
7- Pedimos que haja maior divulgação em todos os municípios dos cursos, oficinas, onde o artesanato e o cadastramento dos os artesãos (ãs), que hoje vivem na informalidade e na marginalidade.
8- Pedimos que sejam mantidas as oficinas que são ministradas as minorias nas prefeituras e ONGs, nos pr esídios, nos CAPS - Centro de Apoio Psicossocial, onde portadores de transtorno psíquicos, conseguem transformar suas vidas e sobretudo nos centro de apoio as mulheres em situação de violência doméstica, que tanto necessitam de uma identidade laboral, para sair do jugo dos seus algozes.
9- Pedimos que o novo decreto contemple as necessidades dos artesãos e artesãs, que tanto trabalham e das mãos fazem artesanato e do artesanato conseguem o pão de cada dia.
Agradecemos desde já sua compreensão e apoio a toda à classe trabalhadora, que tanto contribuiu para divulgar as culturas tradicionais e engrandecer o maior e melhor Estado da união.
Comissão de Artesãos e Artesãs cadastrados na Superintendência de Trabalho Artesanal nas Comunidades Artesãos e Artesãs da Saúde Mental
Movimento de Mulheres em Situação em Violência Doméstica
Projeto Tear
Projeto Artesanato TV
Associação Design Possível
Artesol Artesanato Solidário
Movimento de Idosas & Idosos aposentados
Movimento Negro
Programa de Capacitação nos Presídios
7) Próxima reunião acontecerá dia 24 de julho de 2013, quarta-feira na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar no auditório da Defensoria Publica do Estado de São Paulo, as 14h00 hrs, com a Sra. Fernanda – Pauta sobre o que faremos Fernanda Bellinaso
Sem mais foi encerrada e reunião e lavrei essa ata,
Annabella Andrade
Gestão Social e Ambiental
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