Figura 1 - Caminhão-baú entregue pelo PAB às coordenações estaduais do artesanato. Fonte: http://www.paraiba.pb.gov.br/89098/caminhao-bau-leva-artesanato-paraibano-para-todo-pais.html
MATÉRIA DO MÊS
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRODUÇÃO ARTESANAL: O PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO – PAB
O Programa do Artesanato Brasileiro - PAB foi instituído pelo Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995 e tem como finalidade a geração de trabalho e renda para o artesão, além de “coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal, no entendimento de que artesanato é empreendedorismo”. O PAB é também responsável pela elaboração de políticas públicas em nível nacional para o setor do artesanato. Para tanto, a estratégia utilizada é a de formalização de parcerias com as Coordenações Estaduais do Artesanato, que são as unidades responsáveis pela implementação das atividades do PAB nos 26 estados e no Distrito Federal.
O PAB possui cinco eixos de atuação: Gestão (de processos e produtos artesanais); Desenvolvimento do artesanato (melhoria da competividade do produto artesanal e da capacidade empreendedora para maior inserção do artesanato nos mercados nacionais e internacionais); Promoção Comercial – Apoio a Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal (identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais); Sistema de Informação Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB (mapeamento do setor com vistas à elaboração de políticas públicas para o segmento); e Estruturação de núcleos para o artesanato (apoio ao artesão por meio de cursos de capacitação para artesãos e trabalhadores manuais e esforços para a melhoria de gestão do processo da cadeia produtiva do artesanato).
O SICAB é um dos principais eixos de ação do Programa, pois tem a finalidade de “possibilitar o cadastro único dos artesãos do Brasil de modo a unificar as informações em âmbito nacional, favorecendo a cadeia produtiva com a inscrição direta do artesão e reduzindo a atuação dos atravessadores”. Esse sistema atua como uma plataforma que gera uma base de dados para o PAB pelo intermédio do cadastramento de artesãos, trabalhadores manuais, Entidades e Núcleos, bem como possibilita a emissão da Carteira Nacional do Artesão ou Trabalhador Manual. Vale salientar que essa carteira, instituída pela Portaria n°14 - SCS, de 16 de Abril de 2012, Seção I, Páginas 51 e 52, é um instrumento que permite que os artesãos e trabalhadores acessem e participem dos cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo Programa do Artesanato Brasileiro – PAB.
Entre 2006 e 2010, foi realizado um esforço para a normatização conceitual do artesanato brasileiro. Esse trabalho foi realizado pelo PAB em conjunto com as Coordenações Estaduais do Artesanato e o resultado foi publicado na Portaria SCS/MDIC n°29, de 5 de Outubro de 2010 que apresenta as diretrizes que norteiam o Programa do Artesanato Brasileiro. Em 2012, essas informações foram ratificadas na publicação “Base Conceitual do Artesanato Brasileiro”, um glossário que busca a padronização e o estabelecimento de parâmetros de atuação para o PAB em todo o território nacional. Sendo assim, a partir da adoção de uma terminologia única para os processos referentes à produção artesanal no Brasil, esse documento tem como objetivo subsidiar a coleta de dados sobre o setor artesanal e o cadastro nacional dos artesãos para o SICAB FIFA-Ultimate-Team-Coins.
Para alcançar esse fim, a base conceitual estabelece definições para os termos relativos ao universo do artesanato. Sendo que, tal conceituação foi organizada nas seções: - Conceitos Básicos do Artesanato Brasileiro: artesão, mestre artesão artesanato, arte popular, produtos típicos e produtos artesanais. - Formas de Organização do Artesanato e dos Artesãos: núcleo de artesãos, associação, cooperativa, sindicato, federação e confederação; - Tipologias do Artesanato: tendo como referência a matéria-prima utilizada e a funcionalidade da peça artesanal; - Classificação do Artesanato: que é realizada de acordo com “a origem, natureza de criação e de produção do artesanato”, sendo que essa classificação “também determina os valores históricos e culturais do artesanato no tempo e no espaço onde é produzido”. Assim, o artesanato é classificado em cinco categorias: indígena, de reciclagem, tradicional, de referência cultural e contemporâneo-conceitual; - Funcionalidade do Artesanato: definida a partir "dos elementos distintivos que qualificam os produtos de acordo com o seu uso e destino" e classificada nas categorias: adornos e/ou acessórios adereços, decorativo, educativo, lúdico, religioso/místico, utilitário, profano, lembranças/souvenir; - Produto Artesanal: definido como “trabalhos manuais, respeitando os conceitos referenciados no início deste documento”; - Técnica de Produção Artesanal: “conjunto ordenado de condutas, habilidades e procedimentos, combinado aos meios de produção (máquinas, ferramentas, instalações físicas, fontes de energia e meios de transporte) e materiais, através do qual é possível obter, voluntariamente, um determinado produto. A técnica artesanal alia forma e função, requerendo destreza manual no emprego das matérias primas, no uso de ferramentas, conforme saberes variados e uso limitado de equipamentos automáticos”; - Matéria-prima: “toda substância principal, de origem vegetal, animal ou mineral, utilizada na produção artesanal, que sofre tratamento e/ou transformação de natureza física ou química, resultando em bem de consumo. Ela pode ser utilizada em estado natural, depois de processadas artesanalmente/ industrialmente ou serem decorrentes de processo de reciclagem/reutilização”;
A base conceitual em conjunto com as informações obtidas por meio do SICAB irão contribuir para a criação e estruturação de políticas públicas, assim como para o planejamento e implementação de ações de fomento para o setor do artesanato.
Desdobramentos recentes do PAB Em 2013, por meio do Decreto nº 8.001, de 10 de maio de 2013, o PAB deixa de ser coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC e passa a integrar a Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República – SMPE/PR, criada pela Lei 12.792, de 28 de março de 2013.
Devido aos trâmites dessa transição de responsabilidade sobre o PAB entre os órgãos governamentais, atualmente, o SICAB está em processo de reestruturação. Sendo assim, o cadastro on-line dos artesãos está temporariamente suspenso e a inserção de novos cadastros está ocorrendo por meio de fichas de dados em papel, que posteriormente serão inseridas no sistema virtual.
Outro ponto a ser destacado é que um dos objetivos do PAB é o aumento da comercialização do artesanato brasileiro por meio da valorização das vocações regionais e da preparação dos artesãos para o mercado competitivo nacional e internacional. Visando alcançar essa pauta foi elaborado um dos principais projetos do PAB em desenvolvimento no ano de 2014: a doação de caminhões-baú para as 27 coordenações estaduais do artesanato, com a finalidade de melhorar a logística da cadeia produtiva do artesanato e viabilizar o aumento da participação do número de artesãos e produtos nas feiras em todo o país.
Segundo, Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em entrevista a NBR, realizada em março de 2014: “O artesanato brasileiro está se difundido em todo território nacional, mas tem algumas dificuldades. A primeira é a logística, o transporte, porque ele [o artesão] vive da venda do seu artesanato nas feiras locais, então, ele tem a dificuldade em termos de transporte. Isso foi detectado e nos foram pedidos esses caminhões (...). São 27 caminhões (...) para atender essa primeira demanda. E outras coisas virão como não atrapalhar a vida do pequeno artesão com burocracia, então nós temos que livrá-los totalmente da burocracia para que eles possam desenvolver a sua arte".
Simone Nascimento, gestora do Setor de Artesanato da Secretaria de Estado de Turismo e Lazer do Acre – SETUL e coordenadora do PAB no estado acreano, relatou ao museu A CASA que com a entrega do caminhão-baú houve uma melhora expressiva na logística do transporte de artesanatos para as feiras nacionais, pois antes os trâmites eram bem mais complexos já que era necessário pagar fretes caros para outras regiões. Sendo assim, para Simone, o PAB é um programa bastante positivo, pois alavancou a divulgação e promoção do artesanato acreano, bem como possibilita a maior inserção e participação do Acre em eventos relacionados ao setor artesanal. A gestora ainda relatou que já existem 900 artesãos e trabalhadores manuais cadastrados no estado.
Perspectivas e incertezas críticas O PAB representa um importante passo na busca da valorização do artesanato e dos artesãos brasileiros. Entretanto, é possível notar que há certa dificuldade para a obtenção de informações acerca do Programa. Os dados ainda não são sistematizados em uma plataforma de fácil acesso ao público, pois não há um sítio eletrônico onde seja possível acompanhar a realização de ações do Programa. Sendo assim, as informações podem ser encontradas de maneira esparsa por diversas agências de notícias e sites governamentais. O ideal é que qualquer pessoa conseguisse ter facilmente acesso às novidades e também pudesse acompanhar o desenvolvimento dos projetos do Programa. Nesse caso, a difusão e a promoção do artesanato brasileiro se tornariam efetivamente profícuas.
No que se refere ao PAB, o que pode ser observado é a existência de avanços e de riscos. Os progressos engendrados pelo Programa nos últimos anos, tais como a Carteira do Artesão e o aumento das Feiras de Artesanato pelo país são muito importantes. Já os riscos decorrem a partir da séria dificuldade de acesso e sistematização dos dados. É necessário enfrentar com mais rapidez e acurácia os desafios das questões relativas aos riscos para que ocorra efetivamente um fortalecimento das políticas públicas para o setor artesanal.
Confira a seguir uma pequena entrevista realizada com representantes do PAB:
Atualmente, como se dá a atuação do PAB? Quais os projetos futuros? Para o ano em curso estão sendo desenvolvidas as seguintes ações:
· Participação em diversas feiras e eventos de divulgação e comercialização do artesanato e o apoio ao transporte de peças para os centros de comercialização; A participação da SMPE/PAB nas feiras tem o propósito de atender artesãos de todas as unidades da federação, destacando o artesanato brasileiro, sem estabelecer concorrência entre artesãos de diferentes regiões. Para tanto, são contratados espaços com layout amoldados para valorizar a exposição dos produtos, disponibilizar estrutura confortável para o trabalho dos artesãos e facilitar a circulação dos visitantes; · Pesquisa (em curso) para a identificação da realidade do setor visando à elaboração de uma política nacional para o artesanato brasileiro. Para tanto, estão sendo realizadas oficinas com grupos focais em vários estados. · Cadastro dos artesãos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), desenvolvido com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. A finalidade do sistema é possibilitar o cadastro único dos artesãos do Brasil de modo a unificar as informações em âmbito nacional, oferecendo uma base de dados ao PAB. O SICAB, como ferramenta de captação de dados do setor artesanal brasileiro,apresenta funcionalidades que possibilitam a execução de tarefas tais como o cadastramento de Artesãos, Trabalhadores Manuais, Entidades e Núcleos e emissão da Carteira Nacional. A operacionalização dessas funcionalidades é realizada pelas respectivas Coordenações Estaduais do Artesanato.
Devido aos trâmites da transição de responsabilidade sobre o PAB entre os órgãos governamentais (do MDIC para o SMPE/PR), atualmente, o SICAB está em processo de reestruturação, pois ele não está recebendo novos cadastramentos on-line dos artesãos. Sendo assim, qual o estado atual do SICAB e quando ele voltará a funcionar normalmente? A migração do Sistema para a SMPE/PR teve início em março, com o sistema sendo disponibilizado em novo ambiente, revelando algumas incompatibilidades cujas adequações estão em curso. Porém, o cadastro dos trabalhadores, a emissão da Carteira Nacional do Artesão e da Carteira do Trabalhador Manual em papel já é possível no novo ambiente. Brevemente as carteiras serão expedidas em PVC.
