Em parceria com o IPHAN, você coordenou o Projeto de Registro de Patrimônio Imaterial dos Ofícios das Baianas de Acarajé. Como esses registros patrimoniais podem contribuir para o desenvolvimento das comunidades e para o reconhecimento da identidade cultural brasileira?
A questão do patrimônio imaterial é muito interessante para entendermos o que está por trás da produção do acarajé. Se você for buscar o que é o acarajé, vai ver que é muito simples: é um feijão fradinho que você mói, tempera com sal e com cebola, faz uma massa e frita no dendê. Mas tem muita coisa para isso ou sobre isso. Esse oficio, por exemplo, é geralmente exercido por uma mulher. E essa mulher usa uma roupa que é tradicional. Então, para manter o ofício, não é só realizar a receita. É preciso ter o tabuleiro, que, segundo a tradição, precisa ter acarajé, abará, cocada branca e cocada preta. Poderão ter outras coisas também, mas isso é o básico. Assim, tem muita coisa colada e agregada a essa ação da patrimonialização que, após ganhar seu diploma e todos baterem palmas, precisa ser preservada. Por quê? Porque tem uma metodologia, tem uma legislação, que é a salvaguarda. A salvaguarda é um conjunto de ações para preservar aquilo que estamos registrando. Mas como fazer isso se não podemos isolar o fenômeno numa vitrine? Nesse ponto, a gente tinha mais perguntas do que respostas. Então, começamos ações para que primeiro as mulheres se organizassem como associação e, futuramente, como sindicato. Quer dizer, para o ofício continuar, tem que ter uma organização, uma voz de conjunto, uma fala única que represente o grupo. Afinal, essa fala é economicamente poderosa. Fizemos uma estatística e vimos que a cifra que o oficio levanta por ano é de centenas de milhões de reais, mais ou menos.

 

Se compreendermos os bens imateriais como algo dinâmico, que se transforma com o tempo, é importante que o registro garanta certa fluidez. Sendo assim, há o risco de um registro impedir que o saber tenha essa flexibilidade?
É muito mais fácil o bem desaparecer ou se transformar. Cada fato cultural possui as suas características, os seus contextos e as suas marcas. E não há um elemento de validação que diga se o fato está mais próximo ou mais distante de um determinado ponto. Não existe uma fita métrica medindo isso. Mas, eu acho que existe uma sensibilidade natural que apresenta a dinamicidade desses fenômenos. Assim, certos elementos daquele bem devem permanecer, pois são hereditários e consensuais. Certos princípios você mantém, porque senão o fato se transforma em outra coisa. Dentro da identidade, existe uma variedade, não tenho a menor dúvida.

 

No campo da arte e da cultura, é frequente o debate entre o “popular” e o “erudito”. O seu novo livro se refere ao “Artesanato Popular Brasileiro”. Como você observa os termos expostos por esse debate?
Isso é intencional. Por quê? O artesanato é muito interessante porque ele vem de uma organização ocidental cristã que faz parte da nossa sociedade e tem dois grandes focos: o artesanato doméstico e o artesanato mecânico. O doméstico é tudo o que você está fazendo em casa. E o mecânico era aquele de múltiplos: sapatos, bolsas, cintos, celas e armas para o mercado. Isso foi crescendo até aparecer um fenômeno chamado Revolução Industrial, que dá um corte nos meios e nas regras sociais da produção e começa essa sociedade de múltiplos e de seriações. E esses conceitos de arte popular vão ganhar espaço nesse momento, porque não havia uma necessidade classificatória antes. Assim, começam a entrar teóricos, filósofos, antropólogos e sociólogos, criando seus nichos e tendências. É uma discussão infindável e em aberto ainda. Uns tendem para um lado, outros tendem para o outro. Porém, na minha opinião, o que se consagra como erudito nasce nas artes populares. Óbvio. Onde é que os grandes músicos foram buscar os seus elementos? Nas canções populares, nos cânticos, nas festas da colheita, nas festas religiosas. Béla-Bartók, por exemplo, diz que busca as expressões tradicionais folclóricas. Estou dando um exemplo da música mas, nas artes plásticas, idem. Então, uso o termo “popular” no título do livro no sentido de compreensão da maioria. Esse nicho de compreensão não me satisfaz totalmente, mas facilita o entendimento.

 

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O Programa do Artesanato Brasileiro - PAB foi instituído pelo Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995 e tem como finalidade a geração de trabalho e renda para o artesão, além de “coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal, no entendimento de que artesanato é empreendedorismo”. O PAB é também responsável pela elaboração de políticas públicas em nível nacional para o setor do artesanato. Para tanto, a estratégia utilizada é a de formalização de parcerias com as Coordenações Estaduais do Artesanato, que são as unidades responsáveis pela implementação das atividades do PAB nos 26 estados e no Distrito Federal.

O PAB possui cinco eixos de atuação: Gestão (de processos e produtos artesanais); Desenvolvimento do artesanato (melhoria da competividade do produto artesanal e da capacidade empreendedora para maior inserção do artesanato nos mercados nacionais e internacionais); Promoção Comercial – Apoio a Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal (identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais); Sistema de Informação Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB (mapeamento do setor com vistas à elaboração de políticas públicas para o segmento); e Estruturação de núcleos para o artesanato (apoio ao artesão por meio de cursos de capacitação para artesãos e trabalhadores manuais e esforços para a melhoria de gestão do processo da cadeia produtiva do artesanato).

 

Entre 2006 e 2010, foi realizado um esforço para a normatização conceitual do artesanato brasileiro. Esse trabalho foi realizado pelo PAB em conjunto com as Coordenações Estaduais do Artesanato e o resultado foi publicado na Portaria SCS/MDIC n°29, de 5 de Outubro de 2010 que apresenta as diretrizes que norteiam o Programa do Artesanato Brasileiro. Em 2012, essas informações foram ratificadas na publicação “Base Conceitual do Artesanato Brasileiro”, um glossário que busca a padronização e o estabelecimento de parâmetros de atuação para o PAB em todo o território nacional. Sendo assim, a partir da adoção de uma terminologia única para os processos referentes à produção artesanal no Brasil, esse documento tem como objetivo subsidiar a coleta de dados sobre o setor artesanal e o cadastro nacional dos artesãos para o SICAB. A base conceitual em conjunto com as informações obtidas por meio do SICAB irão contribuir para a criação e estruturação de políticas públicas, assim como para o planejamento e implementação de ações de fomento para o setor do artesanato.

Outro ponto a ser destacado é que um dos objetivos do PAB é o aumento da comercialização do artesanato brasileiro por meio da valorização das vocações regionais e da preparação dos artesãos para o mercado competitivo nacional e internacional. Visando alcançar essa pauta foi elaborado um dos principais projetos do PAB em desenvolvimento no ano de 2014: a doação de caminhões-baú para as 27 coordenações estaduais do artesanato, com a finalidade de melhorar a logística da cadeia produtiva do artesanato e viabilizar o aumento da participação do número de artesãos e produtos nas feiras em todo o país.

Segundo Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em entrevista a NBR, realizada em março de 2014: “O artesanato brasileiro está se difundido em todo território nacional, mas ainda tem algumas dificuldades. A primeira é a logística, o transporte, porque ele [o artesão] vive da venda do seu artesanato nas feiras locais. Então, ele tem a dificuldade em termos de transporte. Isso foi detectado e nos foram pedidos esses caminhões (...). São 27 caminhões (...) para atender essa primeira demanda".

Simone Nascimento, gestora do Setor de Artesanato da Secretaria de Estado de Turismo e Lazer do Acre – SETUL e coordenadora do PAB no estado acreano, relatou ao museu A CASA que com a entrega do caminhão-baú houve uma melhora expressiva na logística do transporte de artesanatos para as feiras nacionais, pois antes os trâmites eram bem mais complexos já que era necessário pagar fretes caros para outras regiões. Sendo assim, para Simone, o PAB é um programa bastante positivo, pois alavancou a divulgação e promoção do artesanato acreano, bem como possibilita a maior inserção e participação do Acre em eventos relacionados ao setor artesanal. A gestora ainda relatou que já existem 900 artesãos e trabalhadores manuais cadastrados no estado.

 

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